Uma vitória da sociedade brasileira

Embora o título deste artigo seja apropriado, poderíamos chamá-lo de modesto. A perda do governo no projeto de Lei que prorrogava a contribuição provisória por movimentação financeira (CPMF), não representou apenas uma, mas várias vitórias, que trarão mudanças positivas à nossa pátria.

Em primeiro lugar o próprio governo federal admite que nossa carga tributária é alta demais. No entanto, já que ele não fez nada para mudar esse quadro, a sociedade cobrou, e os senadores realizaram algo imprescindível; a redução, embora ainda pequena, dos impostos.

Acompanhamos de perto o presidente Lula afirmar nos debates que ele havia construído os alicerces nos primeiros quatro anos e que neste segundo mandato faria as reformas necessárias ao nosso país. Entre elas, Lula prometeu, e até agora não cumpriu, melhorar a previdência, que representa 40% das despesas da União. Modificar leis trabalhistas, facilitando os acordos, para com isto, gerar mais empregos. E fazer prioritariamente a reforma tributária, reduzindo os impostos. No entanto, “nosso” presidente não tocou em nenhuma dessas questões, pois para ele, agir nas coisas que precisam ser feitas, poderá atrapalhar, o que no seu ponto de vista é, a coisa mais importante do seu mandato, sua popularidade. Lula não está preocupado em fazer, mas manter uma boa imagem, mesmo que para isto seja necessário enrolar muito e não mudar nada.

A segunda vitória da sociedade brasileira, refere-se a melhoria dos gastos públicos. O principal motivo pelo qual o governo lutou tanto para aprovar essa prorrogação foi para usar essa gordura de arrecadação na contratação de mais de 20 mil funcionários. Agora não só não poderão fazê-lo como ainda precisarão melhorar os gastos que já tem.

Um fato que não acompanhei de perto e por isso, não consigo compreender, é como que Fernando Henrique aprovou a lei da responsabilidade fiscal, que hoje salva o Brasil da armadilha keynesianista, da gastança desmedida. Não consigo entender como que o PT, com convicção de que em algum momento tomaria o poder, e com sua sede por gastos, deixaram aprovar uma lei que limitasse os custos da máquina pública. Apesar de a regra existir, e nos salvar de um desastre no equilíbrio fiscal, o atual governo ainda gasta muito - em média aumentando os gastos públicos duas vezes mais que o crescimento do PIB, se o país faz seu produto interno bruto crescer 3%, o governo aumenta seus gastos em 6%. O pior é que esses gastos não são em investimentos na infra-estrutura, mas com contratações de profissionais desnecessários para máquina estatal. Não podemos deixar de citar uma colocação do Delubio Soares, ex-tesoureiro do PT, que declarou estar aliviado certa vez que o governo disse que aumentaria os salários dos funcionários públicos, pois isto ajustaria o déficit nas contas do partido. Como assim? Em que nação séria as contas do partido estão relacionadas às contas do país?

E a terceira vitória da nossa sociedade, que considero a mais importante, é a força que ganha o povo brasileiro com essa derrota do governo. Sentimos o gostinho da vitória, sentimos o prazer de ver que nossas ações interferem naquela aparente bolha impenetrável chamada Congresso Nacional. A sociedade se sente ouvida, se fortalece e começa uma linda caminhada em direção a um país mais democrático e com mais participação da população nas decisões públicas.